Declaração Universal dos Direitos dos Animais

PREÂMBULO

Considerando que todo o animal possui direitos,
Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza,
Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo,
Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros.
Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelos seus semelhantes,
Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e amar os animais,

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Artigo 1°
- Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.
Artigo 2°
1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando seus direitos; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.
3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.
Artigo 3°
1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.
2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantâneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.
Artigo 4°
1. Todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
2. Toda a privação da liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
Artigo 5°
1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprios da sua espécie.
2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.
Artigo 6°
1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural.
2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
Artigo 7°
- Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.
Artigo 8°
1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2. As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas.
Artigo 9°
- Quando o animal é criado para a alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que isso resulte para ele em ansiedade ou dor.
Artigo 10°
1. Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem.
2. As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
Artigo 11°
- Todo ato que implique morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é, um crime contra a vida.
Artigo 12°
1. Todo ato que implique a morte de grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
Artigo 13°
1. O animal morto deve ser tratato com respeito.
2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.
Artigo 14°
1. Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
2. Os direitos dos animais devem ser defendidos pela lei como os direitos dos homens.