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5/2/2010 17:10:21
Prof. Parras e Santiago pedem ao MP que responsabilize culpados pelas enchentes
Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia
O vereador Rodrigo Parras e o deputado federal Roberto Santiago (PV) entraram essa semana com pedido de representação e abertura de inquérito civil no Ministério Público de Atibaia visando apurar responsabilidades pelas inundações registradas nos últimos meses em bairros da cidade. Eles foram recebidos pelo promotor Fabiano Augusto Penean.

Ao pedido, foram anexados um clipping com as principais matérias publicadas na imprensa nacional sobre as enchentes e cópia de portaria do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), da Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, em que o órgão obriga a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a "responder civilmente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente, por prejuízos de qualquer natureza a terceiros, em razão da manutenção, operação ou funcionamento das obras, bem como uso inadequado que vier a fazer da outorga". A portaria se refere a limites de vazão e ao monitoramento contínuo dos níveis de água nas estações, com medições regulares para a manutenção de descarga. Pelo documento, a Sabesp deve operar em concordância com a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Comitê PCJ (Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, além do DAEE.
Tanto Parras quanto Santiago acreditam que as inundações estão relacionadas ao excesso de reserva de água pela Sabesp. Segundo eles, em outubro do ano passado, a Sabesp já estava operando acima do limite, com 90% da sua capacidade, o que também já garantia o abastecimento necessário. "Ela poderia começar a abrir as comportas a partir disso, mas não abriu", explica Rodrigo. "Isso tudo causou um prejuízo incalculável à cidade de Atibaia, não só às 900 famílias afetadas, mas também ao trade turístico e o comércio em geral, que sofreram com a queda do movimento em razão das matérias negativas publicadas na imprensa, dando conta de que Atibaia estava embaixo d´água", explica o vereador.
O vereador e o deputado elogiaram a receptividade do promotor, que se mostrou bastante receptivo e frisou que este é o papel dos representantes políticos. "Tudo que vem para colaborar, estabelecer a justiça, é bem vindo pelo MP", disse.
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