| COMO CHEGAR | FAVORITOS | CONTATO | ANUNCIE | TELEFONES ÚTEIS |
NEWSLETTER
   

15/10/2010 15:42:46


Pedágio da D. Pedro I foi tema de audiência na 1ª Promotoria

Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia

O pedágio da rodovia D. Pedro I voltou à agenda das discussões na cidade. O vereador Prof. Rodrigo Parras considerou bastante produtiva a audiência realizada pelo promotor Fabiano Augusto Petean, atendendo representação que ele encaminhou ao Ministério Público. O promotor convocou, além do vereador, a Prefeitura e a concessionária Rota das Bandeiras para esclarecer a instalação da praça de pedágio na altura do km 79,9. A audiência foi na manhã da última quarta-feira, 13 de outubro.

A promotoria entende que a população foi prejudicada pelo pedágio, que dividiu em dois a cidade, e solicitou esclarecimentos às partes envolvidas. A população atingida na região tem cerca de 6 mil veículos. Há moradores que gastam até R$ 400 por mês nos deslocamentos entre o bairro e a cidade.

Conforme o termo de deliberação, preparado pelo Ministério Público, Nelson Tadashi Tsunoda, diretor de engenharia e representante da Rota das Bandeiras, afirmou na audiência que a praça de pedágio se encontra devidamente instalada, diante do edital e do contrato de concessão. Como a praça de pedágio foi deslocada do km 75 para o 79,9, "por se tratar de menor quilometragem de percurso entre as praças, houve redução da tarifa para os usuários de Atibaia".

O custo é de R$ 4,80 em Atibaia. Há mais dois pedágios na rodovia, um em Itatiba e outro em Igaratá. A praça antes utilizada em Nazaré Paulista foi demolida, conforme determinação do Estado. Como outorga, a Rota das Bandeiras teve de arcar com um valor de R$ 1,4 milhão. O contrato de concessão é por 30 anos.

"É um absurdo termos três pedágios em 80 km da rodovia. O motorista que vai de Atibaia a Campinas paga 20 reais; entre Jacareí e Campinas, são 30 reais. Temos de dar uma satisfação à população, que foi bastante prejudicada pelo pedágio. Acredito que o problema poderá ser resolvido, com o empenho das partes", considerou o vereador Prof. Rodrigo. O pedágio, autorizado pelo Estado, é fiscalizado pela Artesp, a agência reguladora do transporte no Estado.

"Quanto aos munícipes, não foram trazidas sugestões por parte da empresa (Rota das Bandeiras) para a eventual solução pois, além de a discussão ainda não ter se encerrado, há ação civil pública proposta sobre o tema em andamento, em sede de agravo no Tribunal de Justiça", informou no termo de deliberação o titular da 1ª Promotoria de Atibaia. A ação em andamento foi proposta por associação de moradores e aguarda-se decisão sobre agravo de instrumento.

A Prefeitura, representada na audiência pelo chefe de gabinete Paulo Catta Preta, informou que seu posicionamento é de proteger a população da situação, gerada pelo contrato de concessão estadual. A administração pretende viabilizar rotas alternativas para a população local. Atualmente, as vias municipais, dos dois lados da rodovia, estão em precárias condições, mas já funcionam como rotas de fuga para moradores e motoristas.

A eventual construção de praça de bloqueio nas vias municipais, isentando-se os moradores da cobrança do pedágio, também foi discutida na audiência. Segundo o promotor, essa construção só pode ocorrer com a concordância da empresa concessionária (que olha o problema sob a ótica da viabilidade econômica), do Estado e do município.

A promotoria concedeu prazo de 15 dias para que a empresa Rota das Bandeiras apresente cópia do edital e do contrato de concessão. O mesmo prazo foi concedido à Prefeitura, à Câmara e aos demais representantes para a apresentação de mais elementos e provas documentais que auxiliem na resolução da matéria.

"Foi uma reunião muito produtiva. O promotor nos orientou no sentido de não gerarmos qualquer expectativa na população, até porque são procedimentos iniciais, de coleta de informações sobre o pedágio, especialmente os detalhes do edital e da concessão. O pedido inicial pode até ser arquivado mas - o mais importante - foi gerada uma discussão que pode levar a um acordo de fato, conciliando os interesses da concessionária e as necessidades da população", comentou o Prof. Rodrigo.

 

 

Compartilhe este texto:

|

 

COMENTAR >>

Os comentários e textos assinados por colaboradores ou assessorias de imprensa não refletem, necessariamente, a opinião do portal www.atibaia.com.br. Todas as informações são de integral responsabilidade de seus autores.

 

publicidade

publicidade

Busca de notícias:

 

Banco de Empregos
Total de vagas: 433

 

publicidade

últimas notícias

:: Prof. Paulo Jesus questiona veto do Poder Executivo
29/08/2014 15:48:42

:: Trecho da rodovia Dom Pedro I fica fechado no domingo, das 6h às 14h
29/08/2014 15:43:06

:: Acidente com trator deixa um morto e um ferido em Bom Jesus dos Perdões
29/08/2014 12:11:21

:: Problemas em vias preocupam Jorge do Mercado Davi
29/08/2014 12:02:40

:: Catta Preta solicita melhorias nas instruções de trânsito do bairro Loanda
29/08/2014 11:43:05


Família que perdeu tudo em incêndio precisa de doações
701 visitas
Vacinação contra a gripe está disponível para toda a população nos postos de saúde
466 visitas
Confira as vagas de emprego do PAT de Atibaia
424 visitas
Caminhão que saiu de Atibaia colide com carreta na Rodovia Presidente Dutra
373 visitas
Confira a previsão do tempo para os próximos dias em Atibaia
346 visitas

publicidade