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15/10/2010 15:42:46


Pedágio da D. Pedro I foi tema de audiência na 1ª Promotoria

Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia

O pedágio da rodovia D. Pedro I voltou à agenda das discussões na cidade. O vereador Prof. Rodrigo Parras considerou bastante produtiva a audiência realizada pelo promotor Fabiano Augusto Petean, atendendo representação que ele encaminhou ao Ministério Público. O promotor convocou, além do vereador, a Prefeitura e a concessionária Rota das Bandeiras para esclarecer a instalação da praça de pedágio na altura do km 79,9. A audiência foi na manhã da última quarta-feira, 13 de outubro.

A promotoria entende que a população foi prejudicada pelo pedágio, que dividiu em dois a cidade, e solicitou esclarecimentos às partes envolvidas. A população atingida na região tem cerca de 6 mil veículos. Há moradores que gastam até R$ 400 por mês nos deslocamentos entre o bairro e a cidade.

Conforme o termo de deliberação, preparado pelo Ministério Público, Nelson Tadashi Tsunoda, diretor de engenharia e representante da Rota das Bandeiras, afirmou na audiência que a praça de pedágio se encontra devidamente instalada, diante do edital e do contrato de concessão. Como a praça de pedágio foi deslocada do km 75 para o 79,9, "por se tratar de menor quilometragem de percurso entre as praças, houve redução da tarifa para os usuários de Atibaia".

O custo é de R$ 4,80 em Atibaia. Há mais dois pedágios na rodovia, um em Itatiba e outro em Igaratá. A praça antes utilizada em Nazaré Paulista foi demolida, conforme determinação do Estado. Como outorga, a Rota das Bandeiras teve de arcar com um valor de R$ 1,4 milhão. O contrato de concessão é por 30 anos.

"É um absurdo termos três pedágios em 80 km da rodovia. O motorista que vai de Atibaia a Campinas paga 20 reais; entre Jacareí e Campinas, são 30 reais. Temos de dar uma satisfação à população, que foi bastante prejudicada pelo pedágio. Acredito que o problema poderá ser resolvido, com o empenho das partes", considerou o vereador Prof. Rodrigo. O pedágio, autorizado pelo Estado, é fiscalizado pela Artesp, a agência reguladora do transporte no Estado.

"Quanto aos munícipes, não foram trazidas sugestões por parte da empresa (Rota das Bandeiras) para a eventual solução pois, além de a discussão ainda não ter se encerrado, há ação civil pública proposta sobre o tema em andamento, em sede de agravo no Tribunal de Justiça", informou no termo de deliberação o titular da 1ª Promotoria de Atibaia. A ação em andamento foi proposta por associação de moradores e aguarda-se decisão sobre agravo de instrumento.

A Prefeitura, representada na audiência pelo chefe de gabinete Paulo Catta Preta, informou que seu posicionamento é de proteger a população da situação, gerada pelo contrato de concessão estadual. A administração pretende viabilizar rotas alternativas para a população local. Atualmente, as vias municipais, dos dois lados da rodovia, estão em precárias condições, mas já funcionam como rotas de fuga para moradores e motoristas.

A eventual construção de praça de bloqueio nas vias municipais, isentando-se os moradores da cobrança do pedágio, também foi discutida na audiência. Segundo o promotor, essa construção só pode ocorrer com a concordância da empresa concessionária (que olha o problema sob a ótica da viabilidade econômica), do Estado e do município.

A promotoria concedeu prazo de 15 dias para que a empresa Rota das Bandeiras apresente cópia do edital e do contrato de concessão. O mesmo prazo foi concedido à Prefeitura, à Câmara e aos demais representantes para a apresentação de mais elementos e provas documentais que auxiliem na resolução da matéria.

"Foi uma reunião muito produtiva. O promotor nos orientou no sentido de não gerarmos qualquer expectativa na população, até porque são procedimentos iniciais, de coleta de informações sobre o pedágio, especialmente os detalhes do edital e da concessão. O pedido inicial pode até ser arquivado mas - o mais importante - foi gerada uma discussão que pode levar a um acordo de fato, conciliando os interesses da concessionária e as necessidades da população", comentou o Prof. Rodrigo.

 

 

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