A Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, divulgou o edital de chamamento público às entidades de natureza privada, sem fins lucrativos interessadas em executar programas, projetos, serviços e ações que estejam dentro da política pública municipal de Assistência Social, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS mediante convênio.
As instituições interessadas devem estar devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e protocolar toda documentação exigida no edital na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (R. Zeferino Alves do Amaral, 78, Centro, 4414-0650).
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a execução dos projetos financiados serão realizados de abril a dezembro de 2013. Os nomes das entidades aprovadas serão divulgados por meio do Imprensa Oficial do Município no 13 de março e poderão recorrer até o dia 15 de março. O resultado final será publicado no dia 20 de março.
Dentre os serviços de proteção social básica que podem ser pleiteados pelas entidades estão os serviços de atenção às Famílias territorialmente referenciadas aos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS dos bairros Caetetuba, Jardim Imperial, Portão e Tanque. Em destaque estão o incentivo à convivência e fortalecimento de vínculos para crianças entre 6 e 14 anos, adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos e os adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família na faixa etária de 15 a 17 anos. Com enfoque na capacitação profissional, inserção e reinserção de famílias de baixa renda no mercado de trabalho, o edital prioriza os moradores da região do Jardim Imperial, em situação de vulnerabilidade social.
Todos os critérios de participação e de seleção das instituições estão publicados no edital nº001/ 2013 da Secretaria Municipal de Assistência Social e podem ser encontrados no Imprensa Oficial nº 1469 - Ano XVI - Caderno B, disponível no site da Prefeitura de Atibaia.
