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06/03/2013 10:35:40


Invasão de área particular vai parar na Justiça em Bragança Paulista

Por: g1.globo.com

Cerca de 160 famílias que vivem em um terreno invadido no bairro Jardim Nogueira, em Bragança Paulista, há um ano e três meses vivem um impasse. Elas aguardam uma decisão da Justiça que podem culminar com a saída delas do local. A área, de 74 mil metros quadrados, foi dividida em quatro ruas e 230 lotes. “Por também ser um lugar na época abandonado muitos caminhões vinham jogar entulho, então aqui tem muita gente necessitada “, disse o líder comunitário, Carlos Alexandre.

Ainda de acordo com o líder, existe uma negociação com o dono do terreno para manter as famílias no local. "Ele passou para nós, que, de graça ele não vai dar para ninguém. Ele também não tem interesse de tirar a nossa comunidade e nós queremos pagar dentro da possibilidade que cabe no bolso de um pai de família", explicou.

Em contrapartida a família proprietária da área diz que não existe uma negociação e a intenção é que o terreno seja desocupado para a criação de um loteamento. “Nada impede que se eles pudessem sair de lá, a gente tocasse um loteamento e assim que tivesse toda a infraestrutura pronta a gente vendesse o loteamento para eles“, afirmou Marcio Nogueira.

A Justiça analisa duas ações contra a ocupação no local, pelo fato da presença dos moradores ser ilegal na área. Uma delas seria a reintegração de posse, e a outra, chamada de demolitória, que derrubaria das construções já erguidas, porém, nenhum processo foi julgado até o momento.

Segundo a prefeitura, as famílias do Jardim Nogueira precisam fazer um cadastro para concorrer às casas populares. “O que a prefeitura pode fazer, ela oferece o cadastro da habitação social e elas podem se cadastrar. Só dessa maneira legal que a prefeitura pode oferecer“, explicou o secretário de Planejamento, Adriano Cesila.

Ainda segundo informações do chefe da pasta a atual administração espera construir 1.500 casas durante a gestão, já que existe um déficit de 8 mil moradias no município. Atualmente, são 188 loteamentos irregulares na cidade, sendo 10 deles de caráter social com famílias de baixa renda, o que totaliza cerca de 700 famílias.

 

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2013/03/invasao-de-area-particular-vai-parar-na-justica-em-braganca-paulista.html

 

 

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