| COMO CHEGAR | FAVORITOS | CONTATO | ANUNCIE | TELEFONES ÚTEIS |
NEWSLETTER
   

21/01/2014 11:01:25


Confira a programação do Ciclo de Palestras "Poder Público Nota 10"

Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia

O Ciclo de Palestras “Poder Público Nota 10”, da Câmara Municipal, tem por objetivo ampliar as informações sobre política e temas jurídicos. O público-alvo é formado por vereadores, assessores, servidores públicos, estudantes do ensino superior, advogados e interessados em compreender o funcionamento do Poder Público. A programação ocorrerá nos dias 20, 22, 27 e 29 de janeiro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal (Avenida 9 de Julho, 265, Centro).

As inscrições podem ser feitas por e-mail (div.adm.camara@atibaia.sp.gov.br) ou pessoalmente, na recepção da Câmara. Por e-mail, é preciso fornecer os seguintes dados: nome completo, RG, endereço, cargo/profissão, telefone e e-mail. Informações pelos fones 2119-1100 (PABX) / 2119-1119 (recepção). Pede-se a doação de 1 (um) quilo de alimento não perecível no primeiro dia do curso (abertura - dia 20/01). Os alimentos arrecadados serão doados ao Fundo Social de Solidariedade.

Veja a programação:

Dia 20 de janeiro de 2014 – início às 19h

● Abertura: 19h às 19h30 – Apresentação do evento pelo Presidente da Câmara.


● Primeira palestra: Dr. Júlio César Ribeiro – das 19h30 às 20h30: nesse primeiro encontro, será explicada a função e a importância do Poder Legislativo, diferenciando-o dos demais poderes. Trata-se do princípio da separação de poderes, fundamental para que os alunos compreendam a forma de atuação de cada poder no país. Será abordado também o conceito de democracia e de como a participação popular no processo legislativo deve ser incentivada e mesmo proporcionada pelos órgãos públicos.

● Segunda palestra: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h45 às 21h45: análise prática de um projeto de lei com o intuito de demonstrar como a separação de poderes influencia na constitucionalidade ou não de uma lei. O participante do encontro entenderá que o Legislativo tem a função de criar leis, mas nem sempre tem o poder de iniciar um projeto de lei. Será abordada também a iniciativa popular de projetos de lei.

Dia 22 de janeiro de 2014 – início às 19h

● Palestrante: Dr. Elson de Araújo Capeto – das 19h às 20h: princípios que regem a administração pública - Essa palestra é fundamental para que se conheça como a administração pública deve se reger por esses princípios.

● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15h às 21h15: nesse encontro, serão focados casos práticos de como os princípios se aplicam na rotina da administração pública. Situações de como os princípios da publicidade, da moralidade, da impessoalidade, da legalidade e da eficiência são aplicados.

Dia 27 de janeiro de 2014 – início às 19h

● Palestrante: Dr. Hélio Costa Veiga de Carvalho – das 19h às 20h: nesse encontro, será tratada a diferença entre lei ordinária, lei complementar e outras espécies normativas. Esse conceito é fundamental pois a escolha de uma espécie equivocada pode gerar vício de inconstitucionalidade da lei e comprometer toda gestão pública.

● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15 às 21h15: serão abordados temas práticos em que deve ser adotada a lei complementar, a lei ordinária, resolução, o decreto-legislativo etc. Será exposto como se deve, na prática, agir para se saber quando uma espécie legislativa deve ser adotada ou não.

Dia 29 de janeiro de 2014 - início às 19h

● Palestrante: Dr. Cléverson de Araújo – das 19h às 20h: improbidade administrativa e outras sanções a que os agentes públicos estão sujeitos.

● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15 às 21h15: os presentes receberão informações sobre a forma como o Tribunal de Contas e o Ministério Público atuam na fiscalização da conduta dos agentes públicos.

Quem são os palestrantes: Dr. Júlio César Ribeiro - Diretor Geral dos Cursos de Graduação Superior e professor da FAAT – Faculdades Atibaia; Dr. Elson de Araújo Capeto - Procurador do Município de Atibaia; Dr. Cléverson de Araújo - Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Dr. Hélio Costa Veiga de Carvalho - Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Guarulhos; Dr. Alexandre dos Prazeres Maria - Diretor Jurídico da Câmara Municipal da Estância de Atibaia; e Dr. Hugo Uchiyama - Procurador da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.

Leia mais:

Racismo e Preconceito foram discutidos em palestra do Mês da Inclusão
Palestra gratuita sobre gerenciamento de clientes será realizada nesta quarta-feira, na ACIA
Alunos da EJA lotaram o Plenário para a palestra do artista plástico Nestor Lampros
'Ciclo de Palestras 2014' continua nesta semana
Palestras gratuitas a empresários serão realizadas na próxima semana

 

Compartilhe este texto:

|

 

COMENTAR >>

Os comentários e textos assinados por colaboradores ou assessorias de imprensa não refletem, necessariamente, a opinião do portal www.atibaia.com.br. Todas as informações são de integral responsabilidade de seus autores.

 

publicidade

publicidade

Busca de notícias:

 

Banco de Empregos
Total de vagas: 418

 

publicidade

últimas notícias

:: Vereador Jorge do Mercado Davi requer informações sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
19/09/2014 14:27:37

:: Prof. Paulo Jesus requer informações sobre mudanças de sentido das vias da cidade
19/09/2014 13:22:48

:: Falta de sinalizações no solo em vias do município preocupam Catta Preta
19/09/2014 13:21:31

:: Trechos da rodovia Dom Pedro I ficam fechados neste sábado, dia 20, e domingo, dia 21
19/09/2014 12:00:59

:: Passeio Ciclístico da Primavera acontece neste domingo
19/09/2014 10:54:59


Homem é encontrado morto na Estrada da Usina em Atibaia
574 visitas
Mutirão de castração para cães e gatos será realizado no domingo
548 visitas
PAT de Atibaia oferece 139 vagas de emprego
470 visitas
Confira a previsão do tempo para esta semana em Atibaia
350 visitas
Entre a beleza e encanto das flores a gastronomia com morangos é reinventada a cada edição da Festa de Flores e Morangos de Atibaia
339 visitas

publicidade