| COMO CHEGAR | FAVORITOS | CONTATO | ANUNCIE | TELEFONES ÚTEIS |
NEWSLETTER
   

21/01/2014 11:01:25


Confira a programação do Ciclo de Palestras "Poder Público Nota 10"

Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia

O Ciclo de Palestras “Poder Público Nota 10”, da Câmara Municipal, tem por objetivo ampliar as informações sobre política e temas jurídicos. O público-alvo é formado por vereadores, assessores, servidores públicos, estudantes do ensino superior, advogados e interessados em compreender o funcionamento do Poder Público. A programação ocorrerá nos dias 20, 22, 27 e 29 de janeiro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal (Avenida 9 de Julho, 265, Centro).

As inscrições podem ser feitas por e-mail (div.adm.camara@atibaia.sp.gov.br) ou pessoalmente, na recepção da Câmara. Por e-mail, é preciso fornecer os seguintes dados: nome completo, RG, endereço, cargo/profissão, telefone e e-mail. Informações pelos fones 2119-1100 (PABX) / 2119-1119 (recepção). Pede-se a doação de 1 (um) quilo de alimento não perecível no primeiro dia do curso (abertura - dia 20/01). Os alimentos arrecadados serão doados ao Fundo Social de Solidariedade.

Veja a programação:

Dia 20 de janeiro de 2014 – início às 19h

● Abertura: 19h às 19h30 – Apresentação do evento pelo Presidente da Câmara.


● Primeira palestra: Dr. Júlio César Ribeiro – das 19h30 às 20h30: nesse primeiro encontro, será explicada a função e a importância do Poder Legislativo, diferenciando-o dos demais poderes. Trata-se do princípio da separação de poderes, fundamental para que os alunos compreendam a forma de atuação de cada poder no país. Será abordado também o conceito de democracia e de como a participação popular no processo legislativo deve ser incentivada e mesmo proporcionada pelos órgãos públicos.

● Segunda palestra: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h45 às 21h45: análise prática de um projeto de lei com o intuito de demonstrar como a separação de poderes influencia na constitucionalidade ou não de uma lei. O participante do encontro entenderá que o Legislativo tem a função de criar leis, mas nem sempre tem o poder de iniciar um projeto de lei. Será abordada também a iniciativa popular de projetos de lei.

Dia 22 de janeiro de 2014 – início às 19h

● Palestrante: Dr. Elson de Araújo Capeto – das 19h às 20h: princípios que regem a administração pública - Essa palestra é fundamental para que se conheça como a administração pública deve se reger por esses princípios.

● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15h às 21h15: nesse encontro, serão focados casos práticos de como os princípios se aplicam na rotina da administração pública. Situações de como os princípios da publicidade, da moralidade, da impessoalidade, da legalidade e da eficiência são aplicados.

Dia 27 de janeiro de 2014 – início às 19h

● Palestrante: Dr. Hélio Costa Veiga de Carvalho – das 19h às 20h: nesse encontro, será tratada a diferença entre lei ordinária, lei complementar e outras espécies normativas. Esse conceito é fundamental pois a escolha de uma espécie equivocada pode gerar vício de inconstitucionalidade da lei e comprometer toda gestão pública.

● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15 às 21h15: serão abordados temas práticos em que deve ser adotada a lei complementar, a lei ordinária, resolução, o decreto-legislativo etc. Será exposto como se deve, na prática, agir para se saber quando uma espécie legislativa deve ser adotada ou não.

Dia 29 de janeiro de 2014 - início às 19h

● Palestrante: Dr. Cléverson de Araújo – das 19h às 20h: improbidade administrativa e outras sanções a que os agentes públicos estão sujeitos.

● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15 às 21h15: os presentes receberão informações sobre a forma como o Tribunal de Contas e o Ministério Público atuam na fiscalização da conduta dos agentes públicos.

Quem são os palestrantes: Dr. Júlio César Ribeiro - Diretor Geral dos Cursos de Graduação Superior e professor da FAAT – Faculdades Atibaia; Dr. Elson de Araújo Capeto - Procurador do Município de Atibaia; Dr. Cléverson de Araújo - Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Dr. Hélio Costa Veiga de Carvalho - Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Guarulhos; Dr. Alexandre dos Prazeres Maria - Diretor Jurídico da Câmara Municipal da Estância de Atibaia; e Dr. Hugo Uchiyama - Procurador da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.

Leia mais:

Quinta Cultural terá palestra e lançamento de livro no dia 21
Palestra gratuita sobre modelo de negócios 'Canvas' será realizada dia 20
Palestra 'Atibaia, anos 50' contou com depoimentos extras
Professor de História fará palestra sobre 'Atibaia, anos 50'
Palestra abordará a questão das redes sociais para pequenos negócios

 

Compartilhe este texto:

|

 

COMENTAR >>

Os comentários e textos assinados por colaboradores ou assessorias de imprensa não refletem, necessariamente, a opinião do portal www.atibaia.com.br. Todas as informações são de integral responsabilidade de seus autores.

 

publicidade

publicidade

Busca de notícias:

 

Banco de Empregos
Total de vagas: 467

 

publicidade

últimas notícias

:: Inscrições do Campeonato Escolar Municipal 2014 terminam na próxima semana
21/08/2014 13:01:12

:: Futebol: Após goleada, meia do Atibaia elogia desempenho dos jogadores em competição
21/08/2014 12:18:21

:: 'Lazer na Rua' será realizado no Jardim Maracanã neste domingo
21/08/2014 12:11:10

:: Estiagem: Cobrir piscina ajuda a economiza água
21/08/2014 11:40:20

:: 1ª Mostra de Arte das Escolas Municipais acontece na próxima semana
21/08/2014 10:57:52


Prefeitura de Jarinu anuncia abertura de concurso para 55 vagas
1592 visitas
Prefeitura lança edital de Concurso Público para diversas áreas
1311 visitas
Atendimento do Restaurante Popular será transferido para novo local a partir da próxima semana
795 visitas
Suspeita de envolvimento na morte de travesti é presa em Atibaia
793 visitas
Daniel Martini falou sobre possíveis brechas no edital do concurso público da Prefeitura
668 visitas

publicidade