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04/12/2017


Munícipe aborda em Tribuna Livre problema da cobrança de Zona Azul em Atibaia

Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia

Na última sessão da Câmara, 28 de novembro, o munícipe Gustavo Milfont Lemos falou em Tribuna Livre sobre o contrato entre a Prefeitura de Atibaia e a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda (Exp Parque), concessionária responsável pelo sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município.


Munícipe Gustavo Milfont Lemos falou em Tribuna Livre sobre o contrato entre a
Prefeitura de Atibaia e a empresa Exp Parque (Foto: Divulgação)

Primeiramente, Gustavo discorreu o aumento de 10% no preço do valor originalmente firmado do serviço. “Se olharmos os cálculos do início do ano até o presente momento, nós tivemos apenas um valor de 2,70% de inflação. Ter um aumento de 10% na taxa da Zona Azul é muito preocupante, pois devemos primar pela qualidade de vida do munícipe, mas ao mesmo tempo diminuindo seu custo de vida, e não aumentando. E, segundo o contrato de concessão, a Prefeitura pode diminuir sua arrecadação em até 15% do montante (atualmente, é de 20%), ao invés de aumentar a taxa e onerar a população”, alertou.

O munícipe também questionou a compra fracionada de crédito do serviço: “Você só pode comprar o cartão com o mínimo de 1 hora de uso, porém o contrato afirma que a fração mínima é de 30 minutos. Minha sugestão é que, já que temos um serviço totalmente automatizado, se o comprador permanecer cinco minutos na vaga estacionada, seja descontado o valor referente a cinco minutos e assim sempre proporcionalmente.”. Gustavo relatou que no município de Dourados (MS), o contrato foi reajustado para frações mínimas de 5 e 10 minutos, pois o Ministério Público considerou abusiva a cobrança mínima dos 30 minutos.

Outro ponto abordado foi o sistema rotativo homogêneo das vagas. “Além do gasto mínimo, este só é possível para uma vaga. Se você quiser estacionar em outra vaga, mesmo dentro deste tempo mínimo permitido, o sistema atual não aceita, obrigando o cliente a pagar novamente a taxa”.

O munícipe também apontou para a necessidade da Prefeitura e da empresa buscarem soluções alternativas de cobrança aos moradores do Centro que não possuem garagem, aos donos dos estabelecimentos comerciais e aos prestadores de serviços que possuem carro e irão permanecer por tempo indeterminado em algum comércio ou residência.

Por fim, Gustavo criticou a cobrança de Zona Azul feita próximo à Santa Casa. “Muitas vezes, o motorista desce do carro com urgência para acompanhar algum paciente e não tem tempo de comprar o cartão. Por ser uma questão de saúde pública, a Administração deveria rever esta questão e tornar livre o estacionamento no local”, sugeriu.

“Espero contar com o apoio de todos os vereadores para podermos levar estas críticas construtivas ao Poder Executivo para que reveja estes pontos fundamentais do contrato firmado. Como está sendo feito atualmente, apenas a empresa lucra e toda a população acaba sendo lesada”, concluiu.

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